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Salário-Maternidade: quem pode ter direito?

Salário-Maternidade: O salário-maternidade é um benefício do INSS devido à pessoa segurada em situações como nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso, conforme os arts. 71 e 71-A da Lei nº 8.213/1991. No caso de aborto não criminoso, o benefício corresponde a duas semanas, conforme o art. […]

BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício?

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)   O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que preencha os requisitos previstos em lei. O benefício está previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei […]