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BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício?

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)   O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) garante o pagamento de 1 salário mínimo por mês à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que preencha os requisitos previstos em lei. O benefício está previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei […]