Sou Pro Player, preciso assinar um contrato de uso da minha imagem?

Se você é dono de organização de eSports ou é Pro Player, já deve ter falado em assinar um contrato de uso de imagem, não é verdade?

Tenho certeza que já devem ter ouvido falar em casos de pessoas que entraram com um processo de indenização por danos morais, por terem sua imagem utilizada sem permissão.

E isto acontece bastante no mundo dos esportes tradicionais e nos esportes eletrônicos.

De fato, principalmente a imagem e a voz são reconhecidas pela lei brasileira como direitos da personalidade, inerentes ao ser humano.

Assim, só podem ser expostas por terceiros se houver autorização do dono.

Não sabia disso?

Fica tranquilo que neste post te mostraremos o porque você tem que assinar um contrato de direito de imagem.

Você pode estar deixando de ganhar bastante dinheiro!

 

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Qual o conceito de direito de imagem?

Inicialmente o direito de imagem relaciona-se ao direito de personalidade autônomo.

Em resumo, são aspectos da projeção da personalidade física da pessoa, ou seja:

  • traços fisionômicos;
  • o corpo, atitudes;
  • gestos;
  • sorrisos;
  • indumentárias;
  • Voz entre outros aspectos.

Em vista disso, por se tratar de um direito da pessoa física, do dono da imagem, ele pode resultar em uma ação indenizatória, caso ocorra o uso sem a sua autorização.

Diante disto, qualquer pessoa, seja ou não famosa, pode exigir judicialmente a proteção do seu direito de imagem.

 

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O que é um Contrato de Uso de Imagem e Voz? 

Primeiramente este é um contrato no qual o titular do direito à imagem e voz (ou seja, o dono da imagem e da voz) cede esses direitos a outra pessoa ou empresa.

Por meio desse documento, a pessoa ou empresa passa a ser detentora do direito de usar a imagem ou voz do titular.

Em geral, quando acontece a captação da imagem de pro players por organizações de eSports é natural que o direito seja concedido pelo mesmo tempo em que o contrato de trabalho deve ser assinado.

Ou seja, assinem o contrato em conjunto com o contrato de trabalho.

Muitos incluem esta cláusula de direito de imagem no contrato de trabalho, porém, isto não deve acontecer, pois, são direitos diferentes.

O direito de imagem vem da legislação cível, vem da personalidade da pessoa.

O contrato de trabalho vem da legislação trabalhista, relativo ao trabalho do pro player para a organização.

Esta confusão pode causar grandes problemas para a organização de eSports.

 

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Qual a finalidade de um contrato de uso de imagem?

Quanto à finalidade, o uso fica restrito ao objeto do contrato.

Ou seja, o objeto do contrato é relativo a sua imagem dos pro players nos jogos e propagandas comerciais.

Outro detalhe bastante importante que deve estar explícito no contrato é a finalidade comercial, se houver.

Diante disso, é importante definir duas coisas antes de prosseguirmos, a diferença entre: ordem moral e ordem patrimonial.

Ordem moral

Tem o intuito de garantir que a pessoa tenha controle do uso que será feito da sua imagem, voz, nome e outros atributos.

Ou seja, faz necessário que o pro player saiba para que a organização está usando a sua imagem, evitando que este uso não seja feito de forma imoral ou não autorizada.

Ordem patrimonial

Já a ordem patrimonial visa garantir que ninguém ganhe dinheiro às custas da sua imagem, a menos que ele autorize ela mediante o contrato.

Deu para entender? Qualquer dúvida comenta no final do post!

Portanto, o Contrato de uso de Imagem e Voz deve ser firmado em todos os casos, independente da pessoa ou empresa ter ou não ter intenção de ter lucro com o uso.

 

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Nunca assinei um contrato de autorização de direito de imagem, o que posso fazer ?

O uso de imagem e/ou voz alheias sem autorização pode gerar um processo por indenização por danos materiais ou morais.

Desta forma, caso tenham usado a sua imagem sem a sua autorização ou sem assinar um contrato específico, você pode entrar com uma ação judicial.

Por este motivo, o contrato de uso da imagem do pro player deve ser feito em todos os contratos da organização de eSports por um profissional especializado.

 

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Quais as precauções que devo ter em relação ao uso de imagem?

As redes sociais e meios de comunicação tem ficado mais aparente nos dias atuais.

Diante disto, a exposição das organizações, atletas, coachs e demais membros de uma equipe ficaram cada vez maiores.

Desta forma, essa expansão dos meios de comunicação visuais aprofundou ainda mais essa questão de direito de imagem.

O uso de imagens sem autorização utilizadas pela mídia televisiva ou por websites e redes sociais têm gerado diversos problemas em relação à questão do direito de imagem.

De fato, a publicidade tem um papel fundamental  para as empresas que precisam divulgar seus produtos e serviços ao público. 

Acontece que, nas campanhas de marketing das organizações de eSports, utiliza-se, na maioria das vezes a imagem dos pro players. 

Porém, em alguns casos (Grande maioria) as imagens utilizadas não têm autorização e causam problemas para quem as divulga.

Por isso, ao contratar um atleta ou pessoa que será exposta na mídia como um streamer, é preciso se precaver com um Contrato de Uso de Imagem e Voz.

A mesma precaução vale para vídeos, divulgação da empresa em redes sociais, construção de um website, entre outras ações, que envolvam o direito de imagem.

 

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Quando eu devo pedir o contrato de uso de imagem e voz?

Se você é dono de uma organização de eSports, tenha em mente que, sempre que o atleta tirar uma foto ou gravar voz ou imagem, você precisa de permissão para fazer isto.

Se você é uma marca patrocinadora, serve a mesma dica que eu dei para a organização de eSports.

Porém, caso seja um atleta ou streamer, no momento que assinar o contrato de trabalho com a empresa, solicite o contrato de direito de imagem.

Essa permissão deve ser um documento por escrito que reconheça de forma expressa quem autoriza e o autorizado.

Esse contrato deve conter os principais dados de quem autoriza, como:

  • nome;
  • nacionalidade;
  • estado civil;
  • profissão etc. 

Logo após, deve-se incluir o texto que declara a autorização do uso da imagem e voz e para qual finalidade.

O prazo para a autorização também deverá constar no documento, que poderá ser por tempo indeterminado ou determinado. 

A pessoa que autoriza também poderá limitar a finalidade de uso da imagem.

Importante lembrar que, não são só essas “clausulas”. 

 

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Como obter um termo de autorização personalizado? 

Enfim, sempre que você precisar de uma cessão de uso de imagem, você pode contar com um advogado qualificado para redigir o seu contrato. 

Logo, de forma rápida, simples e mais econômica, você obtém um documento legal pronto para uso e se protege de futuros contratempos.

 

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Conclusão

Por fim, percebeu que o direito de imagem é bastante complexo?

Mas, com estas informações, tenham certeza que estão na frente de muitas pessoas, inclusive advogados, que não são especialistas.

Não deixe de comentar o que você achou destas dicas e compartilhar este post para ajudar donos de organizações e pro players que tenham essas dúvidas.

Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!

jogador de eSports de fundo, com uma imagem falando "quero consultar um advogado"

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