Sou Músico, preciso assinar um contrato de direito de uso da minha imagem?

Se você é músico, já deve ter procurado saber a respeito do contrato de direito do uso da sua imagem, não é verdade?

Tenho certeza que já devem ter ouvido falar em casos de pessoas que entraram com um processo de indenização por danos morais, por terem sua imagem utilizada sem permissão.

E isto acontece bastante no mundo do musical!

De fato, principalmente a imagem e a voz são reconhecidas pela lei brasileira como direitos da personalidade, inerentes ao ser humano.

Assim, só podem ser expostas por terceiros se houver autorização do dono.

Mas, calma lá, você não sabia disso?

Fica tranquilo que neste post te mostraremos o porque você tem que assinar um contrato de direito de uso da imagem.

Você pode estar deixando de ganhar bastante dinheiro!

  • O que é direito de imagem?
  • O que é um Contrato de Uso de Imagem e Voz? 
  • Qual a finalidade de um contrato de direito de uso de imagem?
  • Nunca assinei um contrato de autorização de direito de imagem, o que posso fazer ?
  • Quais as precauções que devo ter em relação ao uso de imagem?
  • Quando eu devo pedir o contrato de uso de imagem e voz?
  • Como obter um termo de autorização personalizado? 

 

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1. O que é direito de imagem?

Inicialmente o direito de imagem relaciona-se ao direito de personalidade autônomo.

Em resumo, são aspectos da projeção da personalidade física da pessoa, ou seja:

  • Traços físicos;
  • Corpo;
  • Atitudes;
  • Gestos;
  • Sorrisos;
  • Voz entre outros aspectos.

Em vista disso, por se tratar de um direito da pessoa física, do dono da imagem, ele pode resultar em uma ação indenizatória, caso ocorra o uso sem a sua autorização.

Diante disto, qualquer pessoa, seja ou não famosa, pode exigir judicialmente a proteção do seu direito de imagem.

 

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2. O que é um Contrato de Uso de Imagem e Voz

Primeiramente este é um contrato na qual o titular do direito à imagem e voz (ou seja, o dono da imagem e da voz) cede esses direitos a outra pessoa ou empresa.

Por meio desse documento, a pessoa ou empresa passa a ser detentora do direito de usar a sua imagem ou voz.

Em geral, quando acontece a captação da imagem de um músico é natural que o direito seja concedido pelo mesmo tempo em que o contrato deve ser assinado.

Ou seja, assinem o prazo de duração da campanha ou utilização da imagem, é o prazo do contrato.

Muito cuidado aqui!

Muitos incluem esta cláusula de direito de imagem no contrato de trabalho, porém, isto não deve acontecer, pois, são direitos diferentes.

O Contrato de Direito de Imagem vem da legislação cível, vem da personalidade da pessoa.

O Contrato de Trabalho vem da legislação trabalhista, relativo à relação de trabalho.

Esta confusão pode causar grandes problemas para vocês Músicos.

 

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3. Qual a finalidade de um contrato de direito de uso de imagem?

Porque eu preciso assinar um contrato?

O contrato é feito para a utilização da sua imagem, a sua influência em propagandas comerciais.

Outro detalhe bastante importante que deve estar explícito no contrato é a finalidade comercial, se houver.

Diante disso, é importante definir duas coisas antes de prosseguirmos, a diferença entre: ordem moral e ordem patrimonial.

Ordem moral

Ela tem o intuito de garantir que a pessoa tenha controle do uso que será feito da sua imagem, voz, nome e outros atributos.

Ou seja, é necessário que o músico saiba para que a empresa está usando a sua imagem, evitando que este uso não seja feito de forma imoral ou não autorizada.

Ordem patrimonial

Já a ordem patrimonial visa garantir que ninguém ganhe dinheiro às custas da sua imagem, a menos que ele autorize ela mediante o contrato.

Deu para entender? Qualquer dúvida comenta no final do post!

Portanto, o Contrato de uso de Imagem e Voz deve ser feito em todos os casos.

Independente da pessoa ou empresa ter ou não ter intenção de ter lucro com o uso.

 

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4. Nunca assinei um contrato de autorização de direito de imagem, o que posso fazer ?

O uso de imagem e/ou voz alheias sem autorização pode gerar um processo por indenização por danos materiais ou morais.

Desta forma, caso tenham usado a sua imagem sem a sua autorização ou sem assinar um contrato específico, você pode entrar com uma ação judicial.

Por este motivo, o contrato de uso da imagem do músico deve ser feito em todos os contratos de publicidade, de preferência por um profissional especializado.

 

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5. Quais as precauções que devo ter em relação ao uso de imagem?

As redes sociais e meios de comunicação tem ficado mais aparente nos dias atuais.

Diante disto, a exposição das marcas fica cada vez maior.

Desta forma, essa expansão dos meios de comunicação deixou mais aparente a questão de direito de imagem.

O uso de imagens sem autorização utilizadas pela mídia televisiva ou por websites e redes sociais têm gerado diversos problemas em relação à questão do direito de imagem.

De fato, a publicidade tem um papel fundamental para as empresas que precisam divulgar seus produtos e serviços ao público. 

Acontece que, nas campanhas de marketing, utiliza-se, na maioria das vezes, a imagem dos músicos, que geralmente são contratados para serem a cara da marca. 

Porém, em alguns casos (Grande maioria) as imagens utilizadas não têm autorização e causam problemas para quem as divulga.

Por isso, ao fechar um contrato com alguma marca, é preciso se precaver com um Contrato de Uso de Imagem e Voz.

A mesma precaução vale para vídeos, divulgação da empresa em redes sociais, construção de um website, entre outras ações, que envolvam o direito de imagem.

 

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6. Quando eu devo pedir o contrato de uso de imagem e voz?

Se você é músico, tenha em mente que, sempre que o for tirar uma foto ou gravar voz ou imagem, você precisa ceder a sua permissão para fazer isto.

Se você é uma marca patrocinadora, serve a mesma dica que eu dei para os músicos, sempre faça um contrato.

Essa permissão deve ser um documento por escrito que reconheça de forma expressa quem autoriza e o autorizado, a usar a imagem.

Esse contrato deve conter os principais dados de quem autoriza, como:

  • nome;
  • nacionalidade;
  • estado civil;
  • profissão etc. 

Logo após, deve-se incluir o texto que declara a autorização do uso da imagem e voz e para qual finalidade.

O prazo para a autorização também deverá constar no documento, que poderá ser por tempo indeterminado ou determinado. 

A pessoa que autoriza também poderá limitar a finalidade de uso da imagem.

Importante lembrar que, não são só essas “clausulas”. Já fizemos contratos que existem mais de 40 cláusulas de informações.

 

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7. Como obter um termo de autorização personalizado? 

Enfim, sempre que você precisar de uma cessão de uso de imagem, você pode contar com um advogado qualificado para redigir o seu contrato. 

Logo, de forma rápida, simples, você obtém um documento legal pronto para uso e se protege de futuros contratempos.

 

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Conclusão

Por fim, percebeu que o direito de imagem é bastante complexo?

Mas, com estas informações, tenham certeza que estão na frente de muitas pessoas, inclusive advogados, que não são especialistas.

Não deixe de comentar o que você achou destas dicas e compartilhar este post para ajudar empresas e músicos, sejam eles grandes ou menores, que tenham essas dúvidas.

Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!

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