Se você não quer eliminar sua equipe de E-sports, leia este texto!

Antes de mais nada, neste texto mostraremos algumas coisas que você precisa se preocupar para não eliminar a sua equipe de eSports!

Você chegou a ver neste texto aqui, como criar uma equipe de E-sports, mas, alguns cuidados você deve ter antes de colocar o nome dela pra jogo.

Toda organização, equipe, time, empresa, é montada através de um CNPJ, logo, é necessário que este registro seja feito por uma pessoa que tenha total discernimento e esteja preparada para assumir grandes responsabilidades.

Entender o tamanho de uma empresa através do CNPJ, é primordial para inicia-la!

Inicialmente, não há uma regulamentação específica sobre o e-sports no Brasil. Entretanto, existem três leis que tomam conta de todos os possíveis problemas ocorridos no âmbito do esporte.

A primeira lei é o Código Civil Brasileiro, que vai reger os contratos a serem feitos dentro de uma organização.

A segunda lei, é a lei trabalhista, a CLT.

Esta lei vai abordar temas que são super importantes, pois, a partir dela muita coisa vai ser firmada com relação aos regimes de trabalho dos jogadores, horas extras, remunerações e outras coias a mais.

Por fim, a última lei e mais importante, é a Lei Federal n. 9.615/1998, a famosa Lei Pelé.

É importante que você entenda que esta lei é a principal de todas as outras, pois, vai abordar temas como:

  • Transferências de jogadores,
  • Prêmios
  • Bichos (muito comum no futebol),
  • Direitos de imagem;
  • Direito de arena e outros direitos dos jogadores e das organizações também.

Entretanto, apesar de não haver normatização legal específica, os E-sports são considerados esportes não formal, que é aquele caracterizado pela atividade lúdica de seus praticantes.

Mas, não é só isso que pode eliminar de vez a sua equipe de E-sports. Vejamos.

 

Checklist
Sua empresa de eSports está bem estruturada e segura juridicamente? Preencha a checklist e confira!

 

 

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CONTRATOS DE TRABALHO

Você deve estar pensando o porque estamos falando de contratos de trabalho e como isso pode eliminar a sua equipe de E-sports, não é verdade?

Bem, vamos dar um exemplo de como isso pode ser problemático para sua equipe.

Digamos que você chamou um jogador específico para estar dentro da line do seu time. Fechou tudo certinho com ele e ta tudo certo.

Ele começa a jogar, porém, sem ter assinado nenhum contrato ainda, e o pior, ele trabalha mais do que os outros atletas que estão na sua line, pois, quer um lugar de destaque na sua equipe.

Passado alguns meses, ele jogando bem, se destacando nas competições, ele recebe uma proposta de outro time.

Proposta essa que ultrapassa o valor que é pago pela sua equipe, e ele aceita, e vai para a outra equipe.

Porém, você, indignado, tenta receber um valor pela transferência dele, mas, não tem provas contra isso, pois, ele não tem nenhum contrato assinado com você.

Então você vai conferir tudo e realmente, não tinha assinado nenhum contrato, e alem disso, o contrato qeu você tinha em mãos, não era feito por um especialista, e não previa o pagamento de valores de acordo com a lei pelé, para transferências de jogadores.

Viu só que problema!

Além disso, como você não tinha contrato com o jogador, pode ser denunciado e acabar recebendo uma multa por participar de campeonatos sem contratos com jogadores assinados, viu só como um problema puxa o outro?

 

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Conclusão

Com estas informações, tenha certeza que está na frente de muitas pessoas, inclusive advogados, que não são especialistas a respeito de eliminar sua organização de eSports.

Não deixa de comentar o que você achou destas dicas e compartilha este post para ajudar donos de organizações e pro players que tenham essas dúvidas.

Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!

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