Qual a natureza jurídica de uma organização de eSports?

De maneira simples e direta, a natureza jurídica de uma organização de eSports é o seu regime jurídico.

Logo, ele quem define exatamente as exigências e normas os sócios terão que obedecer. 

Portanto, baseado na escolha da natureza jurídica que o empreendedor saberá:

  • Qual o valor do capital social;
  • Quais regras e deveres terá que obedecer para praticar suas atividades dentro da lei, e;
  • Quais benefícios terá direito. 

Existem algumas naturezas jurídicas, porém, mostraremos aqui o voltada para organizações de eSports.

Para muitos empreendedores iniciantes, abrir a própria organização de eSports pode parecer um tanto assustador, caso siga todas as regras.

E, de fato, com um sistema burocrático, essas questões podem fazer com que a ideia de registrar uma organização de eSports nunca saia do papel.

Mas, não fique com medo. Estamos aqui para te ajudar e orientar neste processo.

Primeiramente, antes de abrir uma organização de eSpors, é necessário que você entenda o processo de abertura.

Neste post aqui, mostramos todo o passo a passo de maneira simplificada e detalhada.

Entretanto, dentre todas as exigências para abrir o próprio negócio, um dos pontos que mais gera dúvidas é como descobrir a natureza jurídica.

Portanto, ela quem irá determinar as regras que deverão ser aplicadas a você e seus sócios.

Por isso, nós vamos explicar tudo sobre qual a natureza jurídica de uma organização de eSports. Confira aqui!

  • O que é natureza jurídica?
  • Tipos de natureza jurídica para organizações de eSports
  • Como definir a natureza jurídica da minha organização de eSports?

 

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O que é natureza jurídica?

Inicialmente, explicamos o conceito de natureza jurídica.

Ou seja, nada mais é do que as regras e deveres que os sócios da organização de eSports devem seguir.

Diante disto, dependendo da estruturação da organização, ela será enquadrada em uma classificação que determinará:

  • Suas obrigações;
  • Seus direitos e;
  • Seus benefícios.

A constituição da empresa define seu regime jurídico, ou seja:

  • O número de sócios;
  • A Participação de cada um dentro do negócio;
  • O Capital social etc

Portanto, saber o que é natureza jurídica e escolher a opção mais vantajosa é essencial para evitar problemas com órgãos públicos e para manter uma boa gestão.

 

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Checklist
Sua empresa de eSports está bem estruturada e segura juridicamente? Preencha a checklist e confira!

 

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Tipos de natureza jurídica de uma Organização de eSports

Existem dezenas de naturezas jurídicas, mas, pensando em organizações de eSpors, vamos falar apenas sobre as 3 principais.

 

EI – Empresário Individual

Primeiramente, empresário Individual ou Empresa Individual, será formado por um único dono e sem sócios.

A  única desvantagem do EI, se dá pelo fato de não pode separar seu patrimônio pessoal do patrimônio empresarial. 

Ou seja, caso a organização tenha um processo judicial, os bens do CEO também podem ser incluídos.

Porém, existe um fator interessante, o capital social que é necessário investir inicialmente na empresa é relativamente baixo, sendo R$1.000.

 

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Da mesma forma do EI, a EIRELI não é necessária a participação de sócios.

Caso opte, o CEO da organização de eSports por esse regime jurídico, poderá tomar todas as decisões sozinho e será total e unicamente responsável por ela.

A desvantagem deste tipo de regime jurídico fica na parte do investimento do capital social.

Terá, o CEO, que investir um capital social equivalente a, pelo menos, 100 salários mínimos vigentes. 

Mas, diferente do EI, o patrimônio pessoal do CEO fica protegido, sendo separado do patrimônio da empresa.

 

SLU – Sociedade Limitada Unipessoal

Já a Sociedade Limitada Unipessoal, que é uma espécie de “mistura” entre os tipos de natureza jurídica de uma empresa.

Portanto, será semelhante a EIRELI, na medida em que não exige sócios.

Por outro lado, é semelhante ao EI, pois o investimento para o capital social pode ser baixo.

Assim, a SLU, o mais novo tipo de natureza jurídica no Brasil.

Por fim, concede ao empreendedor mais liberdade e até mais agilidade.

 

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Como definir a natureza jurídica da minha organização de eSports?

Agora chegou a hora de definir qual delas será mais vantajosa para o seu negócio.

Então, é importante lembrar ainda que sua escolha deverá ser informada no momento de abertura da empresa.

Logo, deve constar no contrato social juntamente com outros dados, como:

  • A atividade;
  • A localização;
  • A participação de sócios e muito mais.

É importante que tenham em mente o momento atual da sua organização de eSports.

Após isso, ai sim, será o momento específico para escolher a natureza jurídica da sua organização de eSports.

Lembre-se, esse processo deve ser acompanhado por uma equipe qualificada, advogado e um contador.

Por fim, a escolha da natureza jurídica da organização de eSports dependerá de um estudo detalhado sobre a empresa.

 

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Conclusão

Viu como o a natureza jurídica de uma organização de eSpors é importante?

Então, é importante a presença de um profissional qualificado ao seu lado. 

Gostou do post? 

Se sim, compartilhe esse conteúdo para as pessoas que você conhece e que pretendem abrir uma empresa de eSports – tenho certeza que será muito útil.

Se ainda tem alguma dúvida ou precisa de um apoio especializado, entre em contato conosco que teremos o prazer de ajudá-lo!

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