O que são os E-sports?

Primeiramente, é certo que o mundo agora é praticamente todo tecnológico e, os esportes não ficam de fora deste movimento digital, com surgimento dos E-Sports.

Logo, esta inovação esportiva tem se mostrado uma potência no que diz respeito a engajamento da nova era da geração Z.

O verdadeiro surgimento dos esportes eletrônicos se dá em meados do ano de 1972.

Nesta primeira competição esportiva eletrônica, foi feita para estudantes da Universidade Stanford, nos Estados Unidos com o jogo Spacewar, cujo nome oficial foi “Olimpíadas Intergaláticas de Spacewar”.

É interessante notar que, poucas inovações foram tão marcantes e revolucionárias quanto o surgimento dos E-Sports, ou esportes eletrônicos.

Basicamente, E-Sports ou esportes eletrônicos são conceituados como uma competição de diversos jogadores, usualmente profissionais, conectados via internet.

Assim, Esportes Eletrônicos ou E-Sports (o termo mais usado atualmente no mundo) é uma nova modalidade de esporte e profissão, com surgimento em 1972, porém, atualmente vêm dominando o mercado de games e atraindo legiões de jovens no mundo.

Logo, essas competições são transmitidas por plataformas de stream online ou TV, onde os jogadores, chamados de Cyber Atletas, atuam como atletas profissionais, defendendo marcas e times.

Mas, duas perguntas ficam no ar quando falamos a respeito dos jogos eletrônicos:

  • Jogos eletrônicos são considerados Esportes?

  • Os E-Sports são iguais aos Esportes tradicionais?

 

Jogos eletrônicos são considerados Esportes?

De início, vamos trazer aqui o conhecimento e a explicação da Confederação Brasileira de Esportes eletrônicos (CBEE) a respeito do que seria os jogos Eletrônicos.

A CBEE diz que:

“Esporte eletrônico é qualquer atividade que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza competição entre dois ou mais participantes. Nessa categoria se enquadram os vídeo games, jogos para computadores, jogos para telefones, games online, fliperamas e arcades, entre outros”.

Na mesma linha, a outra entidade que regulamenta os Esportes Eletrônicos, a Confederação Brasileira de Desporto Eletrônico (CBDEL), fala também que, os esportes eletrônicos são sim, esportes!

Mas, é importante destacarmos que, por ser um fenômeno considerado recente, os Esportes eletrônicos não possuem uma legislação própria.

Logo, são regulados por outras leis como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 9.615/98, popularmente conhecida como Lei Pelé.

 

Os E-Sports são iguais aos Esportes tradicionais?

De início, é necessário informar como o direito encara os esportes tradicionais e os E-Sports.

Os Esportes tradicionais não existe a figura de uma “entidade” proprietária do jogo, fazendo com que as confederações e federações organizam campeonatos conforme a conveniência do jogo.

Por outro lado, os Esportes Eletrônicos, existem a presença de uma entidade “proprietária” do jogo, que são chamadas de Publishers.

Logo, jogos bastantes conhecidos como League Of Legends, Dota 2, Counter Strike, são de empresas privadas, as Publishers, donas dos jogos.

Estas empresas detêm os direitos autorais dos jogos!

Assim, embora existam federações e confederações de E-Sports, quem realmente dita as regras dos jogos, são as companhias detentoras dos Direitos Autorais.

Logo é interessante destacar que, são protegidos pela propriedade intelectual os programas de computador, incluindo os esportes eletrônicos.

Diante disto, destacamos aqui o artigo 24 da Lei de Direitos autorais, na qual diz:

“.. o autor possui o direito de conservar a obra inédita, modificar a obra e de se opor a modificações, os quais são impossíveis de serem cedidos.”

Dito isto, Observando este artigo, podemos destacar que existe uma diferença entre os E-Sports e os esportes tradicionais.

Atualmente é muito discutido este assunto, com relação aos games serem considerados esportes ou não.

Logo, alega-se, porque os esportes eletrônicos não estão expressamente previstos na Lei Pelé.

Observa-se que, os que defendem que os games não são esportes alegam existir diferenças substanciais entre as modalidades tradicionais e a eletrônica, como o comprometimento da integridade física e da rotina familiar em prol da atividade (o que nós não concordamos).

Dessa forma, acreditamos que é desnecessário existir uma previsão específica para a modalidade, visto que ela estaria muito bem regulada pelo inciso III do artigo 3º da lei pelé, que trata do “desporto de rendimento”.

Ademais, os E-Sports obedecem a regras de prática desportiva das empresas que gerenciam as competições, como falamos, as publishers.

Logo, estas empresas buscam um objetivo bem determinado, qual seja, obter mais pontos que as demais equipes, cabendo no conceito de desporto de rendimento.

Por fim, acreditamos que os esportes eletrônicos podem ser considerados esportes, devido terem presente em sua essência uma competição.

Alem disto, os jogadores (Cyber Atletas) têm características de alto rendimento, como qualquer outro atleta que disputem competições em alto nível.

 

E a regulamentação dos E-Sports?

Atualmente, tramitam três propostas de lei que buscam regular os aspectos jurídicos dos E-Sports, quais sejam:

  1. Proposta nº 383/2017;
  2. Proposta de lei nº 3450/2015;
  3. PL nº 7747/2017. 

Os dois últimos buscam, apenas, alterar a Lei Pelé, a fim de incluir os esportes eletrônicos no art. 3º da norma, seja na forma de um novo inciso, seja na criação de um parágrafo único ao dispositivo.

O PL nº 383/2017, tem como objetivo criar uma lei própria para os E-Sports, possibilitando organizar-se em confederações, federações, ligas e entidades associativas.

Por fim, este último se tornou polêmico na comunidade gamer, pois prevê que jogos violentos não estariam abrangidos no conceito de E-Sports, o que criaria verdadeiro impedimento para as competições de games famosos, como o Counter Strike.

jogador de eSports de fundo, com uma imagem falando "quero consultar um advogado"

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