A organização de eSports é obrigada a assinar a carteira de trabalho do pro player?

Sabemos que a situação do Pro Player no Brasil é complicada, com relação a assinar a carteira de trabalho.

A ilusão de que, todo Pro Player recebe muito dinheiro, acontece com todas as pessoas.

Porém, os que recebem acima de 5 mil reais por mês e salários altíssimos, é uma parcela pequena, de 2% dos atletas do Brasil.

Assim é necessário que o Pro Player, para iniciar suas atividades pela organização, esteja devidamente registrado na sua carteira de trabalho.

Portanto, para entender um pouco mais a respeito deste tema que muita gente tem dúvida, fica aqui comigo e confira:

  • Quando uma organização tem que assinar a carteira de trabalho dos Pro Players?
  • Que cuidados devo observar quando a organização assinar minha carteira de trabalho?
  • Qual o maior problema que os Pro Players têm em não assinar a carteira de trabalho?
  • A organização não assinou a carteira, o que fazer?
  • A organização perdeu minha carteira, o que eu devo fazer?

 

◊◊◊◊

 

Quando uma organização tem que assinar a carteira de trabalho dos Pro Players?

A Carteira de Trabalho é o documento mais importante da vida do trabalhador, isto é fato!

Nela, está presente toda a “vida” do atleta, todo o seu histórico, igual a um histórico escolar que solicita na escola.

Portanto, antes de tudo, é importante que tome bastante cuidado na hora de entregar a sua carteira para outra pessoa.

Diante disso, depois de toda a conversa com a organização a respeito de como o contrato de trabalho será feito, o atleta entrega a sua carteira de trabalho para ser assinada.

A partir disso, a organização, seguindo as regras da lei, terá o prazo de 5 dias (antes da reforma trabalhista eram 48 horas) para assinar e devolver a carteira de trabalho para o atleta.

 

◊◊◊◊

 

Que cuidados devo observar quando a organização assinar minha carteira de trabalho?

Todos os Pro Players quando assinam um contrato, por estarem no calor do momento, não prestam atenção aos detalhes. Mas eles são IMPORTANTES!

Diante disto, quando forem assinar a sua carteira, preste bem atenção em alguns detalhes como:

  • Valor do salário;
  • A profissão que ele assinou;
  • O tempo de duração do contrato;
  • A assinatura do dono da empresa;

Estas informações tem que bater igual ao que foi escrito no contrato, se algo estiver errado, peça para mudarem, NA HORA!

Tudo estando correto, quando entregar o documento, peça um protocolo ou recibo, para que assim possa comprovar que a carteira está sob responsabilidade da organização.

Preste bem atenção quando precisarem fazer alterações, que só podem ser feitas:

  • a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; 
  • na ocasião da rescisão de contrato ou 
  • na necessidade de se apresentar o documento perante a Previdência Social.

A falta do cumprimento de qualquer coisa, pela organização, poderá gerar uma infração e multa para ela.

Então, dono de organização, CUIDADO!

Por fim, a organização não pode escrever na sua carteira informações que possam prejudicar a vida do Pro Players, como , por exemplo, o registro de dispensa por justa causa.

 

♦♦♦♦♦

 

Qual o maior problema que os Pro Players têm em não assinar a carteira de trabalho?

A vida de um Pro Player é complicada, como já falamos em outros posts em nosso site.

Portanto, é necessário que ele se resguarde de todas as maneiras para quando sofrer uma lesão ou algo do tipo, não fique desamparado.

Diante disto, vemos que o maior problema em não assinar a carteira do jogador, se dá com relação aos benefícios que ele não terá direito, como:

  • Férias;
  • Contagem do tempo de trabalho;
  • 13º salário;
  • FGTS;
  • Benefícios no INSS em caso de lesão, dentre outros.

Diante disto, não trabalhe ou jogue por uma organização antes de assinar tanto o contrato, como a carteira de trabalho.

Por fim, destacamos a importância do pro player estar sempre acompanhado de um profissional para lhe orientar nestes casos.

 

♦♦♦♦♦

 

A organização não assinou a carteira, o que fazer?

Deixar de assinar a carteira de trabalho do Pro Player ou de qualquer colaborador, gera uma dor de cabeça para a organização, revertida em dinheiro!

Importante informar que, a Reforma Trabalhista, feita em 2017, incluiu uma  penalidade ao empregador (organização) que não assinasse a carteira de trabalho do empregado.

Mas antes disto, é preciso analisar o tamanho da organização com empresa.

Caso ela seja uma organização pequena, uma microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa será de R$ 800,00. 

Para as demais, a multa terá valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado.

Então, fica ligado que aí já dá um abalo pesado no bolso!

Mas, calma, ainda tem mais!

Muitas organizações acreditam que, não assinar a carteira de trabalho, não terão obrigações trabalhistas e que isso garantirá a redução de custos.

Acontece que, este é um erro grave, porém, bastante comum!

Caso o Pro Player entre com um processo trabalhista e ganhe, a organização terá que arcar com todas as quantias que não foram pagas durante o contrato, incluindo:

  • horas extras;
  • adicional noturno, se houver;
  • adicional de insalubridade ou de periculosidade, se for o caso;
  • FGTS;
  • INSS;
  • férias;
  • 13º salário;
  • aviso prévio.

Calma que ainda não terminou…

Vou te informar que, todas as quantias serão pagas com juros e correção monetária, além das custas processuais e honorários advocatícios.

Portanto, apesar de parecer uma alternativa econômica, essa prática pode resultar em grandes prejuízos para a organização.

 

◊◊◊◊

 

A organização perdeu minha carteira, o que eu devo fazer?

Infelizmente, há muitos casos em que o empregador acaba perdendo a carteira de trabalho, causando diversos transtornos para o trabalhador.

Neste caso, antes de mais nada, é importante ter em mãos o comprovante de que entregou o documento à empresa, ou recibo. 

Além do protocolo ou recibo de entrega, o empregado pode se valer de mensagens de celular, e-mails, gravações entre outros.

Diante disto, é importante lembrar que a organização perdendo a Carteira de Trabalho, existe a possibilidade de tirar uma segunda via, porém, o trabalhador perde todo histórico de:

  • registros;
  • evoluções salariais;
  • anotações de férias; 
  • dissídios; 
  • contratos de trabalhos por prazo determinados; 
  • estágios;
  • contribuições e tantas outras anotações que constam na carteira de trabalho do profissional.

Então, a perda de tudo isto acaba prejudicando o Pro Player.

Hoje em dia temos o registro digital também, que facilita em caso de perca da carteira, mas, muito cuidado com isto.

 

♦♦♦♦♦

 

 

Gostou desse texto?

Compartilhe o conteúdo nas redes sociais e ajude seus amigos!

Caso queira saber mais quais são os nossos serviços, clique aqui!

jogador de eSports de fundo, com uma imagem falando "quero consultar um advogado"

Este post tem 3 comentários

  1. André Braga

    Boa tarde.
    Meu filho tem 18 anos e assinaram a carteira dele no clube em que está, mas o presidente disse que não vai pagar pois ele foi pra fazer a vitrine.
    Oque fazer?

    1. Felipe Bezerril

      Olá andré Braga, olha só, seu filho tem direito ao reconhecimento da assinatura da carteira, a depender do tempo de trabalho no clube.

      Qualquer dúvida, entra em contato conosco neste link! https://vitaladvocacia.com.br/consultas/

Deixe um comentário