Encarregado – DPO LGPD

A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados trouxe muito mais do que novos procedimentos e regras a serem seguidos pelas empresas e escritórios na coleta e tratamento de dados pessoais. Fomos apresentados a novas figuras como controlador LGPD, operador LGPD e encarregado LGPD ou também conhecido como DPO –  Data Protection Office.

O Encarregado LGPD é o profissional que cuida das questões referentes à proteção de dados e regulamentação de privacidade dentro das empresas e escritórios. Ele deve ser capaz de observar e proteger todo o processo de tratamento de dados.

O nome DPO é comumente associado ao Encarregado devido este mesmo cargo estar previsto na GPRD – General Data Protection Regulation (Regulamento Geral de Proteção de Dados) que é a Lei de proteção de dados Europeia, daí a sua comparação com a LGPD brasileira.

Embora as empresas concentrem algumas responsabilidades na figura do Encarregado LGPD, vale ressaltar que todos na empresa devem ter conhecimento das práticas necessárias à proteção de dados.

Nas suas atividades, o Encarregado é um cargo estratégico na governança dos dados, pois ele quem irá interagir com o Poder Público e com os titulares dos dados.

A própria LGPD, em seu Art. 5º, inciso VIII, define o Encarregado como o profissional indicado pelos agentes de tratamento de dados (Controlador e Operador) para “atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados”.

Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:

VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Mas suas atribuições vão muito além. O Encarregado precisa estar ciente sobre qual é o ciclo de vida dos dados pessoais dentro da empresa, orientar a organização e os colaboradores na implantação da gestão do Programa de Privacidade e assegurar que as atividades de tratamento desses dados estejam alinhadas aos dispositivos da Lei Geral de proteção de Dados, garantindo a conformidade e o nível de segurança adequados, além de esclarecer a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outros órgãos como o Ministério Público ou PROCON sobre como se dá o tratamento dos dados.

Para ocupar este cargo recomenda-se que as empresas e escritórios busquem no mercado um Encarregado que reúna conhecimentos multidisciplinares relacionados à função. O perfil deste profissional deve unir conhecimentos jurídicos, tecnológicos e práticos quanto à proteção de dados.

 

 

Alan Vital

Alan Vital é Advogado e Programador Front End, Pós graduando em Direito Digital e Compliance, especialista em Marketing Jurídico e Gestão de Escritórios Digitais, além de membro da Comissão de Direito Digital do Estado de Santa Catarina - OAB/SC, Membro da Comissão da Jovem Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte - OAB/RN, Diretor da ADVBOX e proprietário e criador do Aplicativo AvaliaJus.

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