Compliance Trabalhista Para Organizações de eSports

Muito se tem falado em compliance, principalmente o compliance trabalhista, como medida essencial para as organizações se manterem competitivas no mercado.

Compliance nada mais é do que executar, cumprir e satisfazer, estar em conformidade com a legislação!

Logo, consiste na adoção de medidas para estreitar a relação de empregados e empregadores.

Ou seja, tem a intenção de que a Lei seja devidamente cumprida evitando processos judiciais que possam trazer prejuízo para as empresas.

O compliance tem como pilar a identificação das regras que a empresa está deixando de cumprir ou “cumprido” de maneira errada.

A empresa passa por uma auditoria, uma revisão geral!

No processo é avaliado se a empresa está em conformidade com a:

É um trabalho muito detalhista e requer a análise aprofundada da situação trabalhista da empresa.

Entretanto, é através dessa medida de prevenção que a empresa tem a oportunidade de alavancar o seu negócio.

 

Permaneça comigo aqui no post que você vai entender:

 

Ao final dessa leitura…

Você terá uma ideia clara da importância do Compliance Trabalhista e de como esse sistema pode gerar bons frutos para você e sua organização.

Então, continue lendo…

 

◊◊◊

 

Compliance o que é?

Compliance é uma palavra da língua inglesa verbo “to comply” cuja tradução é conformidade. 

Quando o termo é relacionado ao mundo corporativo, ele diz respeito à conformidade de uma empresa com as leis e normas.

O conceito de compliance visa gerar valor ao negócio e assegurar a sobrevivência da empresa.

Saiba que, o compliance abrange todas as:

  • políticas
  • regras,
  • controles internos e externos aos quais a organização precisa se adequar.  

Assim, adequando-se ao compliance, as atividades da empresa estarão em plena conformidade com as regras e legislações aplicadas aos seus processos.

Tanto a empresa como todas as pessoas que nela trabalham, precisam se adequar às regras.

Entender que é um trabalho muito detalhista e requer a análise aprofundada é o passo mais importante para o compliance.

Sabemos que uma das maiores pedras no sapato do empregador são as ações trabalhistas.

Seja para a empresa ou para a pessoa do empresário que pode ter o seu patrimônio atingido em caso de dívidas trabalhistas.

Assim, a empresa que adota o compliance como estrutura do seu negócio, fica segura para:

  • Admitir ou demitir um colaborador.
  • Gerenciar um contrato de emprego;

Sem contar a melhoria no relacionamento com o empregado, pois estes quem são a base para o seu negócio girar.

 

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Como funciona o Compliance?

Cada organização terá a sua peculiaridade, ou seja, nenhum programa de compliance é igual ao outro, é de forma personalizada.

Existem algumas variáveis para a aplicação do compliance como a atividade econômica da empresa, grau de maturidade da mesma.

Se formos detalhar os passos para a implementação do compliance de maneira completa, seria da seguinte forma:

 

1. Participação direta da direção da empresa 

É necessário entender a empresa, saber quais os seus objetivos atuais e futuros.

E nada melhor do que entender a empresa conversando com a direção geral.

Assim, a implantação, divulgação e efetividade do programa de compliance trabalhista depende da direção da empresa.

Ela deve participar de forma direta e ativa das regras e objetivos estipulados.

 

2. Compliance Officer: O responsável pelo programa de compliance trabalhista 

Divulgado o programa de compliance, pela alta direção da empresa, deve ser montado a área que ficará responsável pela implementação do compliance. 

É aqui que entra o trabalho do compliance officer. 

A estruturação do responsável ou equipe responsável pelo compliance trabalhista ocorre por meio da criação de uma comissão.

Nesta comissão devem participar representantes dos departamentos:

  • Jurídico trabalhista;
  • Recursos humanos;
  • Auditoria interna e;
  • Ouvidoria.

Por fim, o responsável ou a equipe responsável pelo compliance trabalhista têm independência em relação às demais. 

 

3. Implantação do programa de compliance trabalhista 

Após a divulgação e criação do conselho responsável, deve ser efetivamente implantado o compliance trabalhista. 

O programa deve levar em conta a atuação econômica da empresa e suas peculiaridades

Para tanto, a empresa deve passar por um “raio x”, sendo examinadas suas características, tais como:

  • Atividade preponderante e atividades complementares;
  • Número total de empregados; 
  • Setores e número de empregados em cada setor; 
  • Setores terceirizados; 
  • Prestadores de serviços; 
  • Entidade sindical que representa a empresa
  • Normas trabalhistas internas 

 

4. O Código de conduta 

Ao mesmo tempo em que é implantado o programa de compliance, deve ser criado um código de conduta.

Este código representa a declaração escrita da missão e dos valores da empresa.

Caso a empresa não tenha Missão e Valores, é uma coisa preocupante!

O código de conduta indica aos colaboradores e terceiros envolvidos com a empresa, qual comportamento se espera deles. 

Por isso, deve ser escrito em linguagem clara, direta e simples.

Além disto, deve ser acessível a todos os tipos de necessidades, por exemplo do braile, quando houver deficientes visuais.

Devem constar no código de conduta as punições aplicáveis em caso de não cumprimento do programa, como a demissão por justa causa.

 

5. Treinamento 

O trabalho de capacitação dos colaboradores da empresa, para que todos respeitem as regras deve ser constante e persistente. 

O objetivo é empreender mudanças na cultura e pensamento ético dos colaboradores.

 

6. Canais de denúncia 

A empresa deverá adotar um ou mais canais de denúncia, que podem ser telefone, e-mail, canais online e urnas, por exemplo. 

Neste caso, a é importante preservar a identidade da pessoa que denunciou, para evitar outros problemas.

Sempre apure e responda a denúncia, buscando os meios cabíveis para corrigir eventuais erros. 

 

7. Medidas disciplinares

A aplicação de penalidades confere seriedade ao programa de compliance. 

Contudo, devem ser sempre transparentes, inclusive, para atingir o objetivo preventivo do programa.

 

8. Monitoramento 

No monitoramento é importante a presença da alta direção da empresa, para que seja realmente aplicado.

O objetivo é identificar e corrigir eventuais falhas, bem como analisar se o responsável pelo programa está cumprindo sua função.

 

9. Due Diligence do colaborador

O compliance trabalhista tem aplicabilidade desde a fase de pré-contratação até o desligamento do colaborador, admitindo-se, inclusive a realização de due diligence do trabalhador.

Respeitado a privacidade do candidato, é feito uma pesquisa a seu respeito para confirmar as informações constantes no currículo.

Pode ser através de, por exemplo:

  • Redes sociais;
  • Certidões e;
  • Análise da saúde física e mental.

O objetivo do due diligence é contratar o colaborador que tem menos risco de dar problema dentro da organização. 

 

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O que é estar em Compliance?

Se compliance significa conformidade, uma organização que está “em compliance” é aquela que anda conforme as regras.

Ou seja, que cumpre rigorosamente tudo aquilo que é pra ser seguido.

Duas características são importantes do programa de compliance:

  • Ter uma postura ética em relação à sua concorrência e
  • Preocupação genuína com a saúde e bem-estar de seus colaboradores.

Estar em compliance não é dar publicidade à postura correta da empresa, mas sim dar transparência.

Em outras palavras, é ser uma organização aberta, justamente porque não tem nada a esconder.

A ligação de uma organização com o seu público, os seus torcedores é algo fundamental!

Diante disto, o programa de compliance é importante para as organizações de eSports, no sentido de dar mais transparência aos seus torcedores.

 

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O que é programa de Compliance?

Um programa de compliance consiste na organização interna de uma empresa!

São mecanismos e procedimentos internos que incluem:

  • criação de normas
  • fiscalização;
  • Auditoria;
  • Incentivo à denúncias de irregularidades;
  • Aplicação do código de conduta e;
  • Promoção de campanhas de comunicação interna sobre esses tópicos.

É um trabalho constante, que deve ser feito mesmo quando não há um histórico de condutas inapropriadas dos colaboradores da organização.

Entenda que o programa de compliance é preventivo!

Ele existe para evitar que os problemas aconteçam, não para remediá-los.

Tenha em mente que, apesar de uma organização ser uma pessoa jurídica, ela é controlada e composta por várias pessoas físicas.

Logo, sem regulamentos que orientem suas atitudes, a chance de acontecer algo errado é enorme.

Só o fato de existir um programa de compliance dentro da organização, já muda o jeito de como ela é vista.

O ponto chave da aplicação do compliance é a visão de profissionalismo da organização, que pode gerar investimentos.

Mas não é só isso!

Além de gerar uma visão profissional para as pessoas de fora, ela tem o objetivo de eliminar possíveis problemas internos da empresa.

Mas, se mesmo assim elas acontecerem, o programa de compliance entra em ação para que esse seja um acontecimento isolado e não se transforme em uma verdadeira crise.

 

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Compliance para organizações de eSports é obrigatório?

Entender que o programa de compliance tem o objetivo de profissionalizar a organização e dar transparência, é muito importante!

Assim, ao aplicar um programa de compliance, as chances da organização de eSports receber um investimento aumentam consideravelmente.

Vemos inúmeras organizações que, nem sequer tem um registro de CNPJ, nem registro de marca, o que prejudica a imagem da empresa.

Por outro lado, uma organização que tem:

Tem grandes chances de sair na frente das outras organizações na busca de um incentivo financeiro, um patrocínio.

Mas, o sistema de Compliance é realmente obrigatório para organizações de eSports?

Bem, a legislação não o torna obrigatório!

Porém, organizações que não adotam um programa do tipo estão correndo grandes riscos.

O maior risco das organizações é levar um Ban, igual ao que aconteceu no cenário de CS:GO, onde muitos treinadores foram banidos por utilizar um bug do jogo.

Poderia ser uma má conduta isolada, culpa de um único profissional, mas a empresa sofreria como um todo as consequências da Lei e do regulamento da competição.

Por fim, entenda que, o sistema de compliance é essencial para a sua própria segurança!

 

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Principais benefícios do Compliance para organizações de eSports.

Adotar um sistema de compliance traz benefícios para organizações de eSports de qualquer modalidade esportiva e de qualquer porte.

A seguir, listamos as principais!

 

1) Melhora a imagem da Organização

Todos sabem que os consumidores, fãs, torcedores têm exigido mais do que um time e organização de qualidade.

É certo que, as redes sociais costumam ser verdadeiros tribunais, e não é raro algumas marcas serem canceladas quando uma má conduta ou deslize se torna público.

Portanto é importante tomar cuidado com as campanhas de comunicação, principalmente nesses canais, em que a conversa com o público é mais aberta.

Por exemplo, se a intenção é passar para o público uma imagem de uma organização que ajuda seus colaboradores e seus torcedores, é preciso que ela realmente se preocupe com isso, e que seja possível de observar em seus atos.

O programa de compliance pode ser um aliado nesse sentido, para garantir que as normas externas e internas a esse respeito sempre sejam cumpridas.

 

2) Melhora a satisfação dos funcionários

Trabalhar em uma empresa correta, que cumpre com todas as normas, é melhor do que ser colaborador de uma companhia que passa por cima das regras.

Dá uma sensação de segurança, primeiro por saber que seus direitos, serão respeitados como:

  • salário;
  • benefícios e;
  • boas condições de trabalho.

Lembrando do primeiro benefício, gera uma sensação de orgulho pertencer à equipe de uma organização sobre a qual não há nada de ruim a ser dito.

Além disso tudo, um bom programa de compliance costuma ter efeito positivo em todos os processos da empresa.

Com isso, ela se transforma em uma organização muito mais organizada e atrativa para se trabalhar.

 

3) Melhora a produtividade

Esse é um benefício que surge graças ao anterior!

Quando os colaboradores estão mais satisfeitos, eles produzem mais e melhor, seja ele um atleta ou um psicólogo.

Em uma organização com processos bem organizados e em que eles se sentem valorizados, os colaboradores têm mais motivação e engajamento.

O nível de estresse é reduzido, pois não precisam se preocupar com as possíveis consequências de más condutas de seus colegas, subordinados ou superiores.

O estresse é uma condição que prejudica muito a qualidade de vida de uma pessoa e, consequentemente, seu rendimento no trabalho.

Assim, principalmente os pro players não terão preocupação nenhuma a não ser, dar o seu melhor nos campeonatos.

 

4) Melhora a retenção e atração de talentos

Muitas empresas sofrem bastante com a alta rotatividade em seus setores, o que significa perda de tempo e dinheiro.

E isto acontece o tempo todo com organizações!

Não só no esporte eletrônico, mas, no esporte tradicional, a famosa “dança das cadeiras” é constante, e perigosa.

Quando alguém sai, há um custo, e este não é baixo.

Entretanto, para selecionar um substituto também é outro custo, que também não é baixo.

E depois, para que esse colaborador seja treinado e entre no ritmo da empresa, leva tempo.

Então, se os colaboradores estão mais satisfeitos, como falado acima, eles não terão motivo para sair, o que diminui a rotatividade.

Menos um problema!

No caso da atração de novos talentos, isso se deve à melhora na imagem da marca.

Desta forma, os colaboradores que estão dentro da organização, atuam como embaixadores da empresa, falando bem dela para todos que conhecem.

 

5) Facilidade na captação de recursos (parceiros)

Em determinadas áreas e projetos, há parcerias estratégicas com outras instituições que podem representar grandes oportunidades e levar a empresa a outro patamar.

Por exemplo, muitas organizações fazem parcerias e patrocínios com marcas não endêmicas e marcas endêmicas.

O que mais vemos são patrocínios de produtos como:

  • Mouse
  • Mousepad
  • Teclado
  • Headset
  • PC gamer e etc.

Essas parcerias e patrocínios são muito importantes para as organizações.

Mas quem vai arriscar ver seu nome vinculado a uma organização que não se preocupa com o compliance?

Na hora de avaliar os prós e contras do projeto, o possível parceiro vai investigar o passado da empresa e julgar se vale a pena correr o risco de trabalhar com ela.

Então, quando mais você se preocupa com isto, mais profissional você é visto no mercado.

 

6) Menos riscos jurídicos e financeiros

Este é um dos pontos que você deve mais ficar atento!

A Receita Federal e a Justiça do Trabalho, por exemplo, podem aplicar sanções pesadas a quem não respeitar suas leis e normas.

Somando esses prejuízos, o número de clientes (torcedores) diminui, as dívidas aumentam e pode ficar difícil se recuperar.

 

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O que compliance trabalhista?

O compliance trabalhista significa à adoção de programas que tenham o objetivo de adequar a organização com relação:

  • Leis trabalhistas, 
  • Acordos e convenções coletivas,
  • Regramentos internos da empresa, 
  • Diretrizes internacionais de proteção do trabalhador, 
  • Constante busca pela ética no ambiente de trabalho.  

Ele age em conjunto com o:

  • Departamento jurídico;
  • Recursos humanos e;
  • Direção da organização. 

Não há uma legislação ou regulamentação formal acerca do compliance trabalhista, mas sim um vasto material sobre os programas de compliance em geral. 

Como falamos, ele visa a conformidade com as leis trabalhistas, assim como internas das empresas.

É uma ferramenta importante na diminuição de demandas judiciais e na promoção de um ambiente de trabalho adequado.

Além disso, é essencial na prática de nova cultura ética, atingindo o comportamento de todas as esferas da empresa.

 

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Porque Compliance Trabalhista é importante para organizações de eSports?

Um programa de compliance trabalhista implantado com seriedade e efetividade traz inúmeros benefícios às organizações de eSports

De início, dá o sentimento de segurança por parte dos empregados e o consequente aumento da produtividade. 

Além disso, como mencionado, diminui o número de ações trabalhistas

Por fim, melhora na imagem empresarial da organização, fazendo com que fique mais atrativa para investimentos. 

Como falamos, a eficiência do compliance trabalhista depende, dentre outros fatores, do engajamento da direção da empresa.

Destacamos aqui três benefícios mais importantes do compliance trabalhista para as organizações de eSports:

 

1) Evitar processos judiciais

Esse talvez seja o maior benefício de Compliance em uma empresa!

Nenhum negócio quer enfrentar processos judiciais por não cumprir à lei. 

Existem tantos regulamentos e leis diferentes em relação a como uma empresa deve gerenciar sua equipe

Destacamos aqui algumas:

  • Lei pelé: regulamenta os contratos com pro Players;
  • CLT: Regulamenta as normas com os colaboradores da empresa. ex: Secretario, psicólogo, coach e etc.
  • Regulamentos das competições: Cada competição tem o seu próprio regulamento, com regras específicas para a entrada das organizações.

Com um plano de Compliance adequado, a empresa pode permanecer sempre segura!

Para uma organização se adequar a todos os requisitos de Compliance, é importante se lembrar de duas coisas. 

Primeiro, uma equipe de Compliance fomentada pelo Departamento Jurídico da empresa. Esse departamento que irá monitorar todas as diretrizes, questões, casos e projetos de Compliance.

Segundo, a empresa deve ter um programas e bancos de dados que vão armazenar digitalmente todas as informações e ajudarão a auditar:

  • Processos judiciais;
  • Fatores de gerenciamento de risco de conformidade;
  • Gerenciamento de desempenho, entre outros.

 

2) Construir uma reputação positiva

A imagem da organização pode fazer ela ganhar o mundo!

Quando uma empresa começa a enfrentar vários processos judiciais, problemas internos, o público, torcedores, acabam perdendo sua confiança na organização.

Assim, uma boa parte da renda da empresa, como a venda de camisas e produtos com certeza irão cair.

Damos o exemplo da MIBR, organização de CS:GO, que teve problemas graves recentes de demissão dos pro players de maneira duvidável.

O programa de compliance garantirá que a empresa possa manter uma imagem positiva, criando a confiança no seu torcedor, que é seu principal consumidor.

Esse departamento também evita incidentes como processos judiciais individuais antes de se tornar uma preocupação pública.

 

3) Possibilidade de Investimentos

Uma organização sem investimentos não consegue crescer!

Então, o programa de compliance ajuda a organização a ter mais credibilidade com os investidores.

Fora que, auxilia a organização a ter bom relacionamento com patrocinadores. 

 

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Como implementar um compliance trabalhista na sua Organização de eSports?

O primeiro passo para adotar um sistema de compliance é entender a sua importância com sinceridade.

Não adianta de nada querer aplicar um programa na sua organização se você não entende a sua real importância.

Aplicar ela por aplicar, não vai garantir que você fique “safe”.

Diante disto, implementado o sistema de compliance, saiba que ocorrem auditorias periódicas, que são ações preventivas. 

E também, auditorias motivadas por denúncias (que devem ser incentivadas), caso elas ocorram.

Percebe-se que é um ciclo constante e dinâmico!

Isso significa que ele pode e deve ser revisado de tempos em tempos e quando as circunstâncias (novas leis, nova parceria, ampliação da empresa, etc.) exigirem.

Vale lembrar que cada organização deve estabelecer o passo a passo a seguir de acordo com a realidade e os objetivos estipulados para a implementação.

Desta forma, vamos lhe mostrar um passo a passo da implementação do programa de compliance para organizações de eSports.

 

1) Análise de Risco da Organização

Nessa etapa, é feita uma análise da situação atual da empresa, ou seja, é primeira auditoria que será feita dentro da organização.

Não é uma atividade simples, então, qualquer detalhe aqui importa!

É preciso fazer uma consulta à alta direção da empresa, bem como aos principais funcionários.

Aqui ainda não estamos na fase de implementação, é uma parte anterior, a preparação.

É analisado todas as características da empresa e um diagnóstico dos riscos envolvidos no seu funcionamento.

A elaboração desse diagnóstico deverá considerar:

  • Porte da empresa;
  • Estrutura de governança;
  • Mercado de atuação;
  • Estratégia comercial;
  • Nível de controles internos e mapeamento de processos;
  • Histórico de contingências;
  • Estrutura regulatória a que se subordina;

Nesta etapa, será necessário avaliar o nível de exposição da empresa e de seus agentes a todos os riscos mapeados.

Considera-se aqui um grau de probabilidade x custos e prejuízos derivados de um eventual problema. 

Desta análise será definido a robustez requerida dos elementos do Programa de Compliance Integridade.

2) Estrutura organizacional

Toda organização de eSports deve ter uma estrutura bem definida.

Cada colaborador deve saber exatamente a sua função, responsabilidades e alçadas delimitadas.

Nesta etapa deve ser definida a estrutura de compliance que a empresa pretende adotar.

Poderá ser através de um departamento específico ou a partir de uma pessoa, um “representante de compliance” em áreas específicas.

Importante saber que, não existe um modelo de estrutura ideal de compliance.

Logo, cada organização deve definir uma que melhor se encaixar à sua realidade, de acordo com seu porte e modelo de gestão. 

Recomenda-se que seja criado uma comissão de compliance, que atuará como a ponte entre a empresa e a sua mais alta gestão. 

Tal comissão tem função apenas de orientar a gestão de conflitos surgidos na empresa e análise de denúncias.

Bem como na manutenção dos processos de evolução e amadurecimento do compliance da empresa.

 

3) Planejamento

Com o diagnóstico e a estrutura organizacional definidos, inicia-se o planejamento de implantação do programa de Compliance. 

Este planejamento deverá ter etapas bem definidas.

Um bom planejamento para a gestão do projeto é fundamental para o êxito do programa de Compliance Integridade.

 

4) Código de Conduta

O Código de Conduta é o primeiro documento que deve ser produzido para os fins do compliance!

Ele será o pilar de todas as normas internas e diretrizes para a condução e resolução de conflitos que venham a surgir. 

Seu aceite por todos os colaboradores da empresa deve ser obrigatório.

Além disso, merece divulgação pública, alcançando todos os parceiros, clientes e fornecedores da empresa. 

Questões essenciais que devem ser apresentadas em um Código de Conduta envolvem, entre outras: 

  • Comitê de compliance
  • Relacionamento interno
  • Relacão com fornecedores
  • Relacão com clientes
  • Relacionamento com agentes públicos
  • Conflitos de interesse
  • Conduta externa
  • Comunicações externas
  • Confidencialidade
  • Prevenção à corrupção
  • Respeito da livre concorrência

 

5) Políticas essenciais

Na estruturação do Programa de Compliance algumas Políticas devem ser definidas para direcionar todos os fluxos e processos sensíveis da organização.

De uma forma geral, o que se observa na maioria das empresas são Políticas relacionadas a: 

  • Anticorrupção; 
  • Proteção à livre concorrência; 
  • Oferta e Recebimento de Brindes, Presentes, Entretenimento e Hospitalidade; 
  • Doações; 
  • Patrocínios; 
  • Comercial; 
  • Salários, Benefícios e Comissionamento; 
  • Contratação de terceiros; 
  • Fusões e aquisições. 

 

6) Procedimentos de atividades sensíveis

Os processos de atividades sensíveis são mecanismos essenciais de controles internos.

Eles devem estar bem estruturados para se evitar violações às leis, ao Código de Conduta e às Políticas da empresa. 

Clareza e objetividade são requisitos principais desses procedimentos.

O Programa de Compliance pressupõe a definição de procedimentos para atividades, tais como: 

  • Movimentação de Numerário; 
  • Adiantamentos; 
  • Viagens e Hospitalidade; 
  • Representação e Vendas; 
  • Processos Concorrenciais; 
  • Compras e Contratações; 
  • Gestão de Conformidade de Fornecedores Sensíveis.

 

7) Canal de denúncias

O Canal de denúncias é uma importante ferramenta de proteção da empresa.

Através dele violações a normas internas ou externas podem chegar ao conhecimento do Comitê de Compliance, de forma espontânea. 

Este canal deve ter seu uso estimulado pela organização, através da garantia de sigilo do denunciante e da inviolabilidade do canal. 

Isto é, deve-se garantir que todas as demandas levadas ao Canal de denúncias sejam registradas e efetivamente tratadas.

O meio mais frequente para disponibilizar o Canal de denúncias é o serviço telefônico gratuito com gravação de chamada e abertura de protocolo.

Entretanto, mensagens via web também podem ser adotadas e têm cada vez mais se revelado bastante eficazes para esse fim.

 

8) Treinamento contínuo

O projeto de compliance depende de uma atualização e treinamento contínuo.

As Regras de Conduta e os princípios do Programa de Compliance devem ser objeto de contínua formação da equipe interna da empresa.

 

9) Comunicação interna 

A comunicação interna entre os colaboradores tem que ser contínuo e eficaz. 

Recomenda-se utilizar ferramentas de endomarketing para divulgar o Compliance e seus benefícios ao público interno, tais como:

  • Identidade visual própria do Programa;
  • Eventos e palestras;
  • Concursos internos;
  • E-mails periódicos;
  • Posicionamento público de gestores.

 

10) Comunicação externa

Tão relevante quanto a comunicação à equipe interna da empresa é a sua divulgação ao público externo. 

Fornecedores, clientes, torcedores, patrocinadores, investidores devem ser alertados sobre regras e limites adotados pela empresa.

Logo, recomenda-se para esta comunicação externa ações como: 

  • Publicação do Código de Conduta no website da organização;
  • Inclusão de disclaimers em documentos (v.g. propostas, assinaturas de e-mails);
  • Adoção de práticas de Relações Institucionais;
  • Disponibilização de cartilhas sobre o programa de integridade para fornecedores e parceiros

 

11) Monitoramento de Conformidade 

Uma etapa bastante relevante, sem a qual um Programa de Compliance não gera seus efeitos, é o monitoramento contínuo. 

Tal monitoramento deve ser acionado pelo responsável do projeto de compliance, seja a comissão ou o responsável único. 

Para as atividades de monitoramento, recomenda-se fazer um planejamento, buscando constatar eventuais violações e fragilidades.

 

12) Investigações e gestão de consequências de violações.

Investigações de denúncias ou violações deve iniciar um processo de análise e investigação.

Este processo tem como objetivo de apurar sua autoria, circunstâncias em que ocorreram e os possíveis danos.

Caso seja comprovado a violação, o responsável deve deliberar sobre as ações a serem tomadas. Além disso, deve também implementar as sanções aplicáveis. 

Tudo isto de acordo com as regras previamente definidas no Código de Conduta ou nas políticas da empresa. 

 

13) Acompanhamento de legislação

Primeiramente, sabemos que a legislação muda a todo tempo! Existe um bordão conhecido no mundo jurídico que é “o direito não dorme”.

Diante disto é importante o acompanhamento contínuo de alterações de legislação.

Esse acompanhamento faz com que o programa de compliance se mantenha relevante e efetivo. 

Mudanças em legislações podem alterar os riscos de conformidade aos quais a empresa está exposta.

Bem como, impactar diretamente os processos e controles internos implantados, gerando não conformidades.

 

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Conclusão

Atualmente, a noção de compliance vai além de estar em conformidade com as normas.

A implantação de tais programas está intimamente relacionada com a ética, com a vontade de estar em conformidade

Uma cultura empresarial é algo que se constrói com o tempo, e o comportamento ético passa a ser essencial no processo evolutivo atual.

Assim, o programa de compliance e suas diretrizes devem estar inseridos na vida dos empregados. 

Portanto, o compliance trabalhista tem a função de proteger a organização além de adequarão as leis, mas:

  • as condutas discriminatórias;
  • o assédio moral;
  • o relacionamento interpessoal;
  • a corrupção

Todos estes devem ser combatidos através dos canais de denúncia.

Isso é possível através de um programa efetivo, comandado e incentivado pela alta direção da empresa, que tem o dever de respeito para com seus empregados.

Por fim, implementando um programa de compliance trabalhista, serão beneficiados tanto os colaboradores como as empresa.

Além disto, o programa contribui para aumentar a produtividade e reduzir o passivo trabalhista.

 

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jogador de eSports de fundo, com uma imagem falando "quero consultar um advogado"

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